CAPÍTULO 1
Introdução
Exercícios de Fixação Relativos à Introdução

CAPÍTULO 2
Tributos
2.1. Definição
2.2. Espécies de Tributos
2.2.1. Taxas
2.2.1.1. Taxas de Polícia
2.2.1.2. Taxas de Serviço
2.2.2. Contribuições de Melhoria
2.2.3. Impostos
2.2.4. Disposições Comuns a Taxas, Contribuições de Melhoria e
Impostos
2.2.5. Empréstimos Compulsórios
2.2.6. Contribuições Parafiscais ou Especiais
2.2.6.1. Contribuições Sociais.
2.2.6.2. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
2.2.6.3. Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou
Econômicas
2.3. Quadro Geral das Espécies Tributárias
2.4. Função dos Tributos
Exercícios de Fixação Relativos a Tributos

CAPÍTULO 3
Competência Tributária
3.1. Definição
3.2. Características
3.3. Tipos de Competência Tributária
3.3.1. Competência Tributária Privativa
3.3.2. Competência Tributária Comum
3.3.3. Competência Tributária Especial
3.3.4. Competência Tributária Residual
3.3.5. Competência Tributária Extraordinária
3.3.6. Competência Tributária Cumulativa
3.4. Limitações Constitucionais à Competência Tributária
Exercícios de Fixação

CAPÍTULO 4
Impostos da Competência Privativa
4.1. Discriminação Constitucional de Rendas
4.1.1. Impostos da União
4.1.2. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
4.1.3. Impostos dos Municípios
4.1.4. Disposições Comuns a Impostos Federais, Estaduais e Municipais
4.1.5. Quadro-Resumo da Competência Privativa
4.2. Repartição da Receita Tributária
Exercícios de Fixação

CAPÍTULO 5
Legislação Tributária
5.1. Introdução
5.2. Legislação Tributária (art. 96 do CTN)
5.3. Leis (art. 97 do CTN)
5.4. Tratados e Convenções Internacionais (art. 98 do CTN)
5.5. Decretos (art. 99 do CTN)
5.6. Normas Complementares (art. 100 do CTN)
5.6.1. Atos Normativos
5.6.2. Decisões Administrativas com Eficácia Normativa
5.6.3. Práticas Administrativas Reiteradas
5.6.4. Convênios Internos
5.6.5. Observação Comum a Todas as Normas Complementares
5.7. Vigência da Legislação Tributária (arts. 101 a 104 do CTN)
5.7.1. Vigência no Espaço
5.7.2. Vigência no Tempo
5.8. Aplicação da Legislação Tributria (arts. 105 e 106 do CTN)
5.9. Integração da Legislação Tributária (arts. 108 a 110 do CTN)
5.10. Interpretação da Legislação Tributária (arts. 107, 111 e 112 do CTN)
Exercícios de Fixação

CAPÍTULO 6
Obrigação Tributária
6.1. Tipos de Obrigação (art. 113 do CTN)
6.2. Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)
6.3. Sujeito Ativo (arts. 119 e 120 do CTN)
6.4. Sujeito Passivo (arts. 121 a 123 do CTN)
6.5. Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN)
6.6. Capacidade Tributária Passiva (art. 126 do CTN)
6.7. Domicílio Tributário do Sujeito Passivo (art. 127 do CTN)
6.8. Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
6.8.1. Responsabilidade por Substituição
6.8.2. Responsabilidade por Transferência
6.8.2.1. Responsabilidade de Terceiros (art. 134 do CTN)
6.8.2.2. Responsabilidade por Infração (arts. 135 a 138 do CTN)
6.8.2.3. Responsabilidade por Sucessão Imobiliária
(art. 130 do CTN)
6.8.2.4. Responsabilidade por Sucessão Empresarial
(arts. 132 e 133 do CTN)
6.8.2.5. Responsabilidade por Sucessão Pessoal (art. 131 do CTN)
Exercícios de Fixação

CAPÍTULO 7
Crédito Tributário
7.1. Constituição do Crédito Tributário
7.2. Modalidades de Lançamento (arts. 147 a 150 do CTN)
7.2.1. Lançamento Direto (art. 149 do CTN)
7.2.2. Lançamento por Declaração (arts. 147 e 148 do CTN)
7.2.3. Lançamento por Homologação (art. 150 do CTN)
7.3. Hipóteses de Suspensão do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 do CTN)
7.3.1. Moratória (arts. 152 a 155 do CTN)
7.3.2. Depósito do Montante Integral (art. 151, II, do CTN)
7.3.3. Reclamações e Recursos (art. 151, III, do CTN)
7.3.4. Concessão de Medida Liminar em Mandado de Segurança
(art. 151, IV, do CTN)
7.3.5. Concessão de Medida Liminar ou de Tutela Antecipada, em Outras
Espécies de Ação Judicial (art. 151, V, do CTN)
7.3.6. O Parcelamento (art. 151, VI, do CTN)
7.4. Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)
7.4.1. Pagamento (arts. 157 a 163 e 165 a 169 do CTN)
7.4.2. Compensação (arts. 170 e 170-A do CTN)
7.4.3. Transação (art.171 do CTN)
7.4.4. Remissão (art. 172 do CTN)
7.4.5. Prescrição e Decadência (arts. 173 e 174 do CTN)
7.4.6. Conversão do Depósito em Renda (art. 156, VI, do CTN)
7.4.7. Pagamento Antecipado e Homologação
(art. 150, §§ 1o e 4o, do CTN)
7.4.8. Consignação em Pagamento (art. 164 do CTN)
7.4.9. Decisão Administrativa Irreformável (art. 156, IX, do CTN)
7.4.10. Decisão Judicial Passada em Julgado (art. 156, X, do CTN)
7.4.11. Dação em Pagamento em Bens Imóveis (art. 156, XI, do CTN)
7.5. Hipóteses de Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a
182 do CTN)
7.5.1. Isenção (arts. 176 a 179 do CTN)
7.5.2. Anistia (arts. 180 a 182 do CTN)
7.6. Esquema Demonstrativo de Isenção, Anistia, Remissão e Imunidade
7.7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
7.7.1. Garantias (arts. 183 a 185 e 191 a 193 do CTN)
7.7.2. Preferências (arts. 186 a 190 do CTN)
Exercícios de Fixação

CAPÍTULO 8
Administração Tributária e Disposições Finais do CTN
8.1. Fiscalização (arts. 194 a 200 do CTN)
8.2. Dívida Ativa (arts. 201 a 204 do CTN)
8.3. Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
8.4. Disposições Finais e Transitórias do CTN (arts. 209 e 210)
Exercícios de Fixação

Bibliografia