O terceiro volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará os Capítulos I e II do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que tratam, respectivamente, da Legislação Tributária e da Obrigação Tributária.

O Título Legislação Tributária regula as normas utilizadas pelas autoridades para legislar no âmbito fiscal, bem como dispõe sobre a vigência, aplicação, integração e interpretação desta legislação.

Já o Título Obrigação Tributária regula a parte subjetiva da relação obrigacional tributária, dispondo sobre os sujeitos ativo e passivo, bem como da ocorrência do fato gerador e do surgimento da obrigação propriamente dita.

Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável, analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O conteúdo foi desenvolvido de acordo com a seqüência dos artigos do Código Tributário Nacional e das referidas Leis Complementares, sempre citando as remissões entre os dispositivos, quando se fazem necessárias.