Neste primeiro volume será analisado o Sistema Tributário Nacional, através do estudo da Competência Tributária, com seus tipos, características e limitações.

Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável, analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Esta análise inclui não só os artigos do Capítulo I do Título VI que tratam do Sistema Tributário Nacional, como também diversos outros artigos, providência imprescindível resultante da interpretação sistemática que exige o estudo da Constituição Federal.